Terminamos hoje a publicação de uma série de perguntas frequentes (com resposta) sobre a Avaliação de Desempenho dos Professores. Diariamente aqui vimos colocar uma pergunta e dar a respectiva resposta com a intenção de tornar mais claro esta questão que ultimamente tem vindo a perturbar o clima das nossas escolas. Tanto as perguntas como as respostas foram retiradas do jornal “Acção Socialista”.
21.ª P: Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?
R: A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.
22.ª P: Os professores serão prejudicados pelas classificações atribuídas na avaliação de desempenho?
R: Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existe quotas) podem progredir na carreira. É de relevar ainda que ficou definido no memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a plataforma sindical que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações Regular ou Insuficiente ficasse condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se confirmada.
23.ª P: É verdade que o Ministério da Educação não negociou o modelo de avaliação com os professores?
R: Não é verdade que não tenha havido negociação. O Estatuto da Carreira Docente, que define este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007. Acresce que em Abril de 2008 foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a plataforma das associações sindicais estabelecendo as condições de aplicação do modelo de avaliação nos primeiros dois anos de aplicação.
24.ª P: O que foi acordado no memorando de entendimento?
R: O Governo e os sindicatos acordaram, para o primeiro ciclo de avaliação, designadamente no seguinte: suspender os efeitos negativos da avaliação; aumentar o apoio a todas as escolas na concretização da avaliação; e reforçar a participação das associações sindicais no acompanhamento da implementação, em particular através da criação de uma comissão paritária.
Ficou ainda definido no memorando que durante os meses de Junho e Julho de 2009 teria lugar um processo negocial com as organizações sindicais com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações resultantes da avaliação do modelo, dos elementos obtidos no acompanhamento, e da monitorização do primeiro ciclo de aplicação.
25.ª P: Porque é que não se pode suspender a avaliação docente?
R: Suspender agora a avaliação dos docentes significa ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos; significa ainda abdicar de uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada, a curto e médio prazo.
